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Palavra Aberta debate a revisão do Código Civil Brasileiro; confira
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A comissão formada por juristas para revisão e atualização do Código Civil Brasileiro conclui relatório que será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima quarta-feira, dia 17.
Foram 7 meses de trabalho, com 280 sugestões da sociedade civil. Foram promovidas três audiências públicas em três capitais, São Paulo, Porto Alegre e Salvador, onde foram ouvidos 34 especialistas em direito civil. Também foram promovidos dois seminários.
A comissão temporária foi instalada pelo Senado em setembro do ano passado. O colegiado, que tem 40 membros, foi instituído por sugestão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. O presidente da Comissão é o ministro do Superior Tribunal de Justiça. Luis Felipe Salomão.
O atual Código Civil é de 2002 e entrou em vigor em 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
O relatório da comissão temporária vai se transformar em um projeto de lei que vai ser discutido e votado no Congresso Nacional.
E quais são os principais pontos deste relatório? O que o novo Código Civil precisa abordar? E quais as diferenças da sociedade brasileira de 1916, 2002 e agora em 2024?
Para debater o assunto, os jornalistas Eustáquio Ramos e Kátia Pereira recebem o advogado Dierle Nunes, doutor em Direito Processual, professor da UFMG e PUC Minas e o professor do Departamento de Sociologia da UFMG, Jorge Alexandre Neves.
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