#212 O Pacote Anti-Supremo (com Miguel Godoy)

Onze Supremos

Innehåll tillhandahållet av David Sobreira. Allt poddinnehåll inklusive avsnitt, grafik och podcastbeskrivningar laddas upp och tillhandahålls direkt av David Sobreira eller deras podcastplattformspartner. Om du tror att någon använder ditt upphovsrättsskyddade verk utan din tillåtelse kan du följa processen som beskrivs här https://sv.player.fm/legal.

4M ago 1:10:56

MP3•Episod hem

Aproveitando a apresentação, por parte do Congresso, do chamado Pacote Anti-Supremo, eu e Miguel Godoy escrevemos um artigo (referenciado nas indicações de leitura) sobre o tema no JOTA. Não satisfeitos, resolvemos discutir com maior profundidade e atenção cada uma das propostas, bem como o contexto político que envolve essa jogada legislativa.

Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609

Cupom de Desconto Contracorrente: ONZESUPREMOS25

Índice

03:30 Apresentação do convidado
04:42 Contexto político
09:10 Os PLs que expandem as hipóteses de impeachment
14:00 PEC 08/2021 e a limitação das monocráticas e cautelares
42:49 PEC 28/2024 e a cláusula de derrogação (overriding clause)
56:23 Iniciativa do Supremo? 01:04:33 Um contraponto de Rubens Glezer
01:08:27 Referências e indicações

Referências e indicações:

Guardião ou senhor soberano da Constituição? (David Sobreira e Miguel Godoy)
O Supremo e o Processo Constitucional (Miguel Godoy)
Devolver a Constituição ao povo (Miguel Godoy)
Catimba Constitucional (Rubens Glezer)
The Politico-Legal Dynamics of Judicial Review (Theunis Roux)
É totalmente inconstitucional o pacote anti-STF (Sem Precedentes Podcast - dia 11/10/2024)
A nova ofensiva do Congresso contra o Supremo (O Assunto Podcast - dia 14/10/2024)

Para nos apoiar:

https://apoia.se/onzesupremos

Imagem

Folhapress

Vinheta:

Florist by Infraction

227 episoder

#Educação #David Sobreira