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Sob a batuta de Maia, Câmara aprova lei de abuso de autoridade
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, nessa quarta-feira (14). A votação foi simbólica, ou seja, não podemos saber quem votou contra ou a favor. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, resta ao presidente Jair Bolsonaro vetar ou sancionar.
O texto considera crime alguns atos judiciais, como obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal e decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo. Também há uma regra que determina a perda do cargo de juiz, policial ou procurador que reincidir em crime de abuso de autoridade.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Dela
