Moçambique: ONG fala em 67 mortos em um mês de manifestações

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Em Moçambique, pelo menos 67 pessoas morreram e mais de 1.000 ficaram feridas, incluindo 210 com balas reais, em um mês de protestos contra os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, de acordo com a ONG Plataforma Eleitoral Decide. O activista social Wilker Dias, director da plataforma, apresentou queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra o comandante da polícia e o ministro do Interior pelas mortes e baleamentos nas manifestações.

RFI: Quais são os números da Plataforma Eleitoral Decide, até agora, relativamente aos mortos e feridos nas manifestações de contestação eleitoral?

Wilker Dias, Director da Plataforma Eleitoral Decide: "Nós, através da nossa linha de denúncia, mas também pelas outras evidências que a equipa foi recolhendo ao longo deste processo, tivemos 67 mortos ao longo destes 30 dias de manifestações. A província de Nampula, seguida da província de Maputo, são as duas províncias com alto índice de mortes. Deste grupo dos 67, nós contabilizámos um membro da polícia que morreu, mais concretamente na província de Maputo, e os demais pertencem à sociedade civil moçambicana."

Falou em evidências. Como é que estas pessoas morreram?

"A maior parte das pessoas foi por baleamento. Arrisco-me a dizer que 85% dos casos foram por baleamento por parte da polícia, com uso de balas reais. Temos sete casos de atropelamentos e depois temos dois casos de linchamentos por parte da população. Um deles foi contra um agente da polícia e outro contra um membro do partido Frelimo, mais concretamente do STAE. Nos 1.000 feridos que nós temos actualmente, temos 210 que foram baleados.

São 1.326 casos de detenções que nós tivemos ao longo deste processo, mas ao todo temos 3.000 detenções, ou seja, 3.000 no total, cerca de 1300 deram entrada através da nossa linha de denúncias e o remanescente deste número foi mesmo por conta dos outros contactos efectuados para que pudéssemos libertar as pessoas."

Perante estes dados, apresentou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República. O que contém esta queixa e qual o objectivo?

"O objectivo primordial é de responsabilizar as pessoas que, na minha óptica, são as responsáveis pelas mortes por baleamentos: no caso concreto, o comandante da Polícia, o senhor Bernardino Rafael, mas também o ministro do Interior, o senhor Pascoal Ronda, porque na minha óptica, eles são os responsáveis, os mandantes destas mortes e baleamentos que nós verificámos ao longo de todo este processo. Isto porquê? Porque não foi uma acção isolada. Temos casos em Nacala, em Nampula e em todo o país. Isto leva a crer que foi automaticamente uma acção coordenada e, se foi uma acção coordenada, houve decerto uma voz de comando. A polícia como obedece a ordens, automaticamente a responsabilidade é imputada ao comandante da polícia e ao ministro do Interior. Por isso é que foi submetida esta queixa de 80 páginas em que levamos parte das provas que são as fotografias, mas temos os vídeos e temos os outros materiais e, em sede própria, nós poderemos fazer essa apresentação."

Numa altura em que há uma desconfiança relativamente às instituições moçambicanas por parte da população, o que é que espera da parte da Procuradoria-Geral da República?

"Isto serve automaticamente de teste à própria Procuradoria-Geral da República para verificar o seu nível de imparcialidade porque ao longo deste processo nós verificámos a submissão de apenas queixas-crime contra membros da oposição, contra pessoas que estiveram a participar nas manifestações pacíficas, mas em nenhum momento nós verificámos uma queixa-crime contra os membros da corporação ou contra quem está a disparar e a matar pessoas desarmadas. Então, por esse motivo é que vai servir como uma forma de ajudar a própria Procuradoria a abrir um processo e depois, posteriormente, com as provas, vai servir como matéria de acusação. Caberá à Procuradoria ir avante ou não com este processo, mas caso não vá avante, é uma demonstração de que as instituições de justiça em Moçambique, principalmente a Procuradoria, é parcial e pode até agudizar ainda mais aquela que é a desconfiança dos nossos órgãos judiciais."

Disse, no Facebook, que tem sido perseguido. O que é que tem acontecido e não teme consequências por ter entregue esta queixa à PGR?

"Não, não temos consequências. Acredito que, como cidadãos, acima de tudo, temos o nosso direito e o nosso dever, com ou sem represálias. O mais importante é a gente cumprir a nossa missão e acredito, como defensor dos direitos humanos, que com ou sem intimidações, nós estamos sempre sujeitos a este tipo de situações. Cabe-nos também tomarmos as devidas precauções e sabermos como abordar algumas situações. Mas não podemos em nenhum momento ficar parados. A minha consciência como cidadão moçambicano acabaria pesando caso eu não fizesse alguma coisa e só tivesse o título de defensor dos direitos humanos em Moçambique. Principalmente por ter ganho o título de defensor dos direitos humanos do ano em Moçambique, é para mim uma grande responsabilidade e senti-me na obrigação de dar continuidade. Com ou sem ameaças, sempre estarei em defesa do povo."

Que ameaças foram essas?

"A última ameaça que eu recebi foi para que eu tomasse cuidado para com a minha integridade física, caso contrário, alguma coisa poderia acontecer a nós, à minha família em geral e alguma coisa poderia acontecer porque o sistema é vingativo. Então, para tomar cuidado quanto a este aspecto e o que eu vou fazendo ao longo deste processo. E depois tivemos outras situações: depois do protesto que fiz em Banjul, tive uma visita inesperada no hotel e isso obrigou a tomar algumas medidas adicionais, à semelhança daquilo que está a ser agora. Mas não temo."

As manifestações de contestação eleitoral duram há um mês. Como é que vê os próximos tempos?

"Os próximos tempos podem ser tenebrosos caso a situação não melhore e caso a população não veja aquela que é, pelo menos, uma empatia e mudança em um e outro aspecto. Porque o mais importante aqui é a existência de empatia e, se isso não acontece, dificilmente nós poderemos ter algum resultado satisfatório. Vamos ficar à espera daquele que é o anúncio do Conselho Constitucional, que acredito que será a solução ou o escalar do problema essencial em Moçambique. E é isso que nós devemos agora acompanhar e ficar à espera dos pronunciamentos do Conselho Constitucional."