Eliane Comenta Decisão De Zanin Sobre Desoneração Da Folha Colunistas Eldorado Estadão podcast

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Eliane comenta decisão de Zanin sobre desoneração da folha

19d ago 20:48

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O pedido da Advocacia-Geral da União foi enviado ao STF na quarta. O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. "O Senado queria manter o privilégio das empresas e a alegação de Lula e da AGU é de inconstitucionalidade. É mais um foco de tensão com o Judiciário no meio", diz Eliane.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O pedido da Advocacia-Geral da União foi enviado ao STF na quarta. O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. "O Senado queria manter o privilégio das empresas e a alegação de Lula e da AGU é de inconstitucionalidade. É mais um foco de tensão com o Judiciário no meio", diz Eliane.

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